Tribunais de Portugal decidem que o Google não pode remover o Aptoide dos telefones Android dos usuários

A loja de aplicativos Android portuguesa Aptoide reivindicou uma grande vitória legal contra o fabricante do referido sistema operacional – isso vem além das recentes medidas de conformidade do Google com a decisão da Comissão Europeia contra o agrupamento de seus clientes de pesquisa e web com aplicativos populares.

Diz-se que o veredicto proíbe o software Play Protect do Google, o conjunto de segurança associado à Play Store, de identificar o Aptoide como malware e removê-lo, ocasionalmente sem o consentimento dos usuários. O Aptoide deve ser baixado de seu site. O Play Protect mostraria avisos solicitando que o usuário desinstalasse o aplicativo, porque não é seguro e impediria que os usuários baixassem aplicativos da loja.

Aptoide diz que a decisão é aplicável a 82 países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Índia. Ele espera recuperar alguns dos mais de 2,2 milhões de usuários ativos diários que perdeu nos últimos 60 dias. Para referência, possui 250 milhões de usuários, com 6 bilhões de downloads no total.

Em julho, a Comissão Européia multou o Google em 4,3 bilhões de euros por forçar os fabricantes de dispositivos Android a adotar o navegador Chrome e a pesquisa no Google como aplicativos padrão, se quisessem licenciar a Play Store, o YouTube e outros aplicativos importantes do Google. Agora, está cobrando dos OEMs para licenciar o chamado pacote GApp.

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