Política de reembolso da PlayStation Store: Sony perde processo australiano

sony acabou de perder um processo Austrália, onde a justiça condenou o fabricante a uma multa de vários milhões de dólares por uma política de reembolso que não cumpre as normas vigentes no país. O caso tinha como alvo a política de reembolso da PlayStation Store.

Cerca de um ano atrás, um processo foi aberto na Austrália contra a Sony. Os quatro queixosos iniciaram esses processos depois de terem recusado o reembolso de um bem comprado na PlayStation Store. Ou simplesmente porque a compra foi digital, ou porque a solicitação foi emitida mais de quatorze dias após a transação.

No entanto, esses dois últimos pontos pareciam estar em desacordo com as regulamentações vigentes na Austrália em relação aos direitos do consumidor. A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) viu, portanto, motivos suficientes para processar a Sony no tribunal.

Sony condenada a pagar A$ 3,5 milhões pela política de reembolso

VG247 informa, com base nos elementos comunicados pela ACCC, que a Sony teria notificado os quatro clientes de que só poderiam reclamar o reembolso de um título se o desenvolvedor tivesse dado autorização. Um quinto consumidor teria ouvido que um reembolso só seria possível em sua carteira virtual.

Rod Sims, presidente da ACCC, lembrou a legislação australiana sobre o assunto:

“Os direitos de garantia do consumidor não expiram após o download de um produto digital e certamente não expiram após 14 dias ou qualquer outra data arbitrária reivindicada por uma loja de jogos ou desenvolvedor”.

Ele acrescentou que “O que a Sony disse a esses consumidores era falso e não reflete os direitos de garantia concedidos aos consumidores australianos sob a Lei do Consumidor Australiano. Os reembolsos sob garantias do consumidor também devem ser feitos em dinheiro ou transferência de dinheiro se o consumidor pagou originalmente de uma dessas formas, a menos que o consumidor opte por receber crédito na loja”.

Um tribunal federal australiano decidiu a favor dos queixosos, e a Sony foi condenada a pagar a quantia de 3,5 milhões de dólares australianos, ou aproximadamente 2,2 milhões de euros, por ter enganado seus consumidores.