Holanda: Apple deve pagar multa de 50 milhões de euros por não permitir outros sistemas de pagamento

Recentemente, a Apple foi multada em 50 milhões de euros pela Autoridade Holandesa para Consumidores e Mercados (ACM). Mas isso não é tudo, esta autoridade também apontou que, se a Apple estiver mais uma vez relutante em atender às suas demandas, o valor dessa quantia aumentará.


Maçã
©hanohiki/123RF.COM

Por que a Apple foi atingida com essa multa?

Os requisitos estabelecidos pela ACM referem-se a sistemas de pagamento para provedores de aplicativos de namoro. A ACM acredita que os provedores de aplicativos de namoro devem poder usar um sistema de pagamento diferente do disponível na App Store, e também a escolha de qual sistema de pagamento eles usarão.

A empresa da maçã está sujeita aos requisitos declarados no decreto. Mas o problema é que a Apple não se esquivou de mudar suas políticas. Portanto, os provedores de aplicativos de namoro ainda não conseguiram usar outras opções de pagamento fora do aplicativo.

Como essa tensão financeira pode aumentar ainda mais?

As funções da ACM são, em primeiro lugar, garantir a concorrência leal entre as empresas e, em segundo lugar, proteger os interesses dos consumidores. Para isso, realiza investigações e sanciona as empresas culpáveis ​​ao impor multas e despachos. Além disso, muitos serviços de namoro no mercado holandês oferecem serviços por meio de diferentes aplicativos. Para fazer isso, a maioria usa a Google Play Store ou a App Store da Apple.

No último domingo, a Apple fez sua nova proposta sobre o cumprimento dos requisitos da ACM, levando em consideração as regras de concorrência holandesas e europeias. A ACM disse que esta proposta está atualmente em análise, e só então tomará a sua decisão final. Ela acrescentou que se essa proposta não for satisfatória, a ACM será obrigada a aumentar o valor da série de multas.

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