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Califórnia: Nova lei proíbe uso de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras policiais

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Algumas instituições estão atualmente usando o reconhecimento facial em seu sistema de segurança para identificar pessoas suspeitas. Embora essa tecnologia já seja muito avançada, muitos ainda duvidam de sua confiabilidade. Para o Estado da Califórnia, acaba de ser promulgada uma lei para proibir seu uso em câmeras corporais de policiais.

Dois outros estados dos EUA, Oregon e New Hampshire, já haviam precedido a Califórnia na implementação de leis semelhantes.

A lei AB1215 que proíbe o uso de qualquer “sistema de vigilância biométrica” nas câmeras do corpo da polícia foi sancionada em 8 de outubro pelo governador Gavin Newsom. Essa nova lei também permite que os cidadãos processem policiais que violam os novos regulamentos.

De acordo com um relatório do San Francisco Chronicle, uma manifestação realizada pela ACLU ou American Civil Liberties Union on Rekognition, o software de reconhecimento da Amazon, teve resultados decepcionantes e isso encorajou os legisladores a aprovar a nova lei.

Um teste de confiabilidade

Durante a manifestação organizada pela ACLU, o software de reconhecimento facial identificou erroneamente 26 parlamentares e os classificou como “suspeitos”.

Após o teste, Phil Ting, deputado e autor do projeto de lei, disse em entrevista coletiva que eles realizaram esta demonstração para mostrar que o software ainda não estava pronto.

Segundo Ting, essa tecnologia pode causar danos a muitas pessoas se forem acusadas injustamente. As consequências podem ser a dificuldade em encontrar moradia ou emprego.

Inteligência artificial e seus recursos

No ano passado, Brian Brackeen, CEO da Kairos, empresa especializada em tecnologia de IA, disse que quando falamos de câmeras corporais equipadas com inteligência artificial, estamos falando de habilidades sobre-humanas. Segundo ele, se um policial conseguir identificar 30 imagens por hora, os serviços policiais não seriam contra o levantamento desse limite.

“Não é realmente uma questão de duração, mas sim uma capacidade sobre-humana de identificar pessoas”, acrescentou.

De acordo com o Chronicle, a California Peace Officers Association diz que a tecnologia de reconhecimento facial não é usada atualmente por nenhuma agência de aplicação da lei da Califórnia. No entanto, parece que alguns planejavam adotar a tecnologia. Embora inicialmente o projeto de lei previa uma proibição permanente, as modificações foram feitas após protestos da Associação de Oficiais de Paz. Assim, a nova lei expirará em 2023.

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